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DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ivai Emissora Fm Ltda., para Explorar, Pelo Prazo de 10 (dez) Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora, em Frequencia Modulada, Na Cidade de Santa Isabel do Ivai, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da ConstituiÁ„o, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

††††DECRETO LEGISLATIVO N∫ 62, DE 1989

††††Aprova o ato que outorga permiss„o a IvaÌ Emissora FM Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviÁo de radiodifus„o sonora, em freq¸Íncia modulada, na Cidade de Santa Isabel do IvaÌ, Estado do Paran·.

††††Art. 1∫ … aprovado o ato que outorga permiss„o a IvaÌ Emissora FM Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviÁo de radiodifus„o sonora, em freq¸Íncia modulada, na Cidade de Santa Isabel no IvaÌ, Estado do Paran·.

††††Art. 2∫ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Senado Federal, 23 de outubro de 1989

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

††††REP01+++

††††FaÁo saber que o

CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso XII, da ConstituiÁ„o, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

††††DECRETO LEGISLATIVO N∞ 62, DE 1989

††††Aprova o ato que outorga permiss„o ‡ IvaÌ Emissora FM Ltda...

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