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DECRETO Nº 38520, DE 05 DE JANEIRO DE 1956. Altera a Redação do Artigo 2 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 37.764 de 18 de Agosto de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.520, DE 5 DE JANEIRO DE 1956.

Altera a redação do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 37.764, de 18 de agôsto de 1955.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

O art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 37.764, de 18 de agôsto de 1955 passam a ter a seguinte redação:

?Art. 2º Os auxílios a que se refere o artigo anterior serão concedidos em medicamentos. equipamentos inclusive aparelhagem médica ou em dinheiro, conforme tiver expressamente solicitado a instituição beneficiada no momento em que candidatar-se ao auxílio na forma do art. 6º dêste Decreto.

Parágrafo único. A Divisão de Organização Hospitalar do Departamento Nacional de Saúde arbitrará o valor de cada auxílio face aos recursos disponíveis e observadas as normas deste regulamento?.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua...

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