DECRETO Nº 27694, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Aprova as Tabelas de Gratificação a Titulo de Representação, a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
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decreto nº 27.694, de 16 de janeiro de 1950.
Aprova as tabelas de gratificação, a título de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 15 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Art. 1º Ficam aprovados para o ano de 1950, as anexas tabelas de gratificação, a título de representação, do pessoal do Ministério das Relações Exteriores em exercício no Exterior, em funções diplomáticas, consulares ou administrativas.
Art. 2º As tabelas de que trata o artigo anterior vigorarão a partir de 1 de janeiro de 1950.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
Eurico Dutra
Raul Fernandes
GRATIFICAÇÃO DE REPRSENTAÇÀO PARA 1950
Tabela I
Missões diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Embaixadores.....................................
Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários.
Cr$
240.000
160.000
Cr$
280.000
180.000
Cr$
330.000
210.000
Cr$
350.000
-
Cr$
420.000
-
Ancara
Bonn
Lima
México
Quito
Trujillo
Viena
Assunção
Atenas
Beirute
Belgrado
Berna
Bogotá
Bruxelas
Cairo
Camberra
Copenhague
Estocolmo
Guatemala
Haia
Havana
Helsinki
La Paz
Lisboa
Madrid
Manágua
Oslo
Ottawa
Panamá
Paris
Pôrto-Príncipe
Praga
Pretória
Roma
Santiago
São José
São Salvador
Teerã
Teguicigalpa
Varsóvia
Vaticano
U.N.S.C.O.R. (*)
O.I.T (*)
C.I.E.S. (*)
Caracas
Montevidéu
Nova Delhi
Tóquio
Com. de Direito
Internacional
(ONU) (*)
Buenos Aires
Londres
Nações Unidas
O.E.A.
Washington
(*) Delegados com representação correspondente a Ministro.
TABELA II
Missões diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições consulares.
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais, Cons. Comerciais...................
Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª classe........................
Segundos Secr. Cônsules de 2ª classe.................................................
Terceiros Secr. Vice-Cônsules
Auxiliares Administrativos (*)
Cr$
120.000
85.000
75.000
65.000
40.000
Cr$
130.000
90.000
80.000
70.000
45.000
Cr$
150.000
105.000
92.500
80.000
50.000
Cr$
170.000
120.000
105.000
90.000
55.000
Cr$
200.000
-
-
-
-
Amsterdam
Atenas
Argel
Assunção
-
Blanca
Barcelona
Belgrado
Bonn
Bordéus
Cadiz
Camberra
C...
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