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DECRETO Nº 81239, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Cria Organizações Militares No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO nº 81.239, de 20 de janeiro de 1978.

Cria Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que confere o Art. 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no Art. 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no Art. 32, item VI, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - ficam criadas:

a 3ª bateria de Artilharia Antiaérea (3ª Bia AAAe), orgânica da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede em URUGUAIANA-RS;

a 6ª Bateria de Artilharia Antiaérea (6ª Bia AAAe), orgânica da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, com sede em SANTA MARIA-RS.

Art. 2º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

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