DECRETO Nº 93930, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1987.
DECRETO N° 93.930, DE 14 DE JANEIRO DE 1987
Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3° da Lei n° 7.151 de 01 de dezembro de 1983,
DECRETA:
São fixados os Efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1987:
Almirantes-de-Esquadra................................................................................................................... 5
Vice-Almirantes..................................................................................................................................16
Contra-Almirantes..............................................................................................................................28
Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................................184
Capitães-de-Fragata..........................................................................................................................391
Capitães-de-Corveta.........................................................................................................................532
Capitães-Tenentes............................................................................................................................690
Primeiros-Tenentes...........................................................................................................................395
Segundos-Tenentes..........................................................................................................................300
Almirante-de-Esquadra.....................................................................................................................1
Vice-Almirantes..................................................................................................................................2
Contra-Almirantes..............................................................................................................................4
Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................................47
Capitães-de-Fragata..........................................................................................................................85
Capitães-de-Corveta...
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