DECRETO Nº 36774, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Torna Sem Efeito o Decreto 26.315, de 05 de Fevereiro de 1949.

DECRETO Nº 36.774, DE 13 DE janEIRO DE 1955.

Torna sem efeito o Decreto nº 26.315 de 5 de fevereiro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos nº 3-55, do Ministério das Relações Exteriores,

decreta:

Artigo único Fica sem efeito o Decreto nº 26.315, de 5 de fevereiro de 1949, que concedeu à Sociedade Agroquímica Industrial Limitada, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, autorização para explorar,...

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