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DECRETO Nº 37485, DE 14 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jeronimo Dix-huit Rosado Maia a Lavrar Gipsita No Municipio de Jaicos, Estado do Piaui.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.485, DE 14 DE JUNHO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Jerônimo Dix - Huit Rosado Maria a lavrar gipsita no município de Jaicós, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas ),

Decreta:

Art.. 1º Fica autoriza o cidadão brasileiro Jerônimo Dix - Huit Rosado Maria a lavrar gipsita no lugar denominado Piranhas distrito e município de Jaicós, Estado do Piauí, numa área de cinqüenta e dois hectares e cinqüenta ares (52,50 ha) delimitado por um quadrilátero que tem um vértice a quatrocentos metros (400m), no rumo verdadeiro três graus (3º 30?SE ) da confluência dos riachos Terra Nova e Piranhas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos metros (700m), trinta e dois graus trinta minutos noroeste (32º 30?NW); quinhentos metros (500m), cinqüenta e quatro graus trinta minutos nordeste (54º 30? NE); setecentos metros (700m), setenta e seis graus trinta minutos sudeste (76º 30? SE); mil metros (1.000m), quarenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (44º 30?SW ).Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionados neste decreto.

Art. 2º

O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.

Art. 3º

Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

Art. 4º

As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na...

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