DECRETO Nº 30107, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jorge Cechinel, a Pesquisar Carvão Mineral e Associados No Municipio de Orleans, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 30.107,DE 26 DE OUTUBRO DE 1951.
Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Cechinel, a pesquisar carvão mineral e associados no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1,985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Jorge Cechinel a pesquisar carvão mineral e associados em terrenos de sua propriedade, no distrito e município de Orleans...
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