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DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Jornal de João Pessoa Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 794, DE 2010

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL DE JOÃO PESSOA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 919, de 5 de junho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 9 de março de 1997, a permissão outorgada à Rádio Jornal de João Pessoa Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

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