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DECRETO Nº 58962, DE 01 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Antunes Vilaça a Pesquisar Algamatolito No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.962, DE 1 DE AGÔSTO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro José Antunes Vilaça a pesquisar algamatolito no município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

O. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Antunes Vilaça a pesquisar algamatolito em terrenos de propriedade de José Marra Sobrinho e Aureliano Ferreira de Resende no lugar denominado Clementino, distrito e município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, numa área de quinze hectares e oitenta e quatro ares (15,84ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice, a setenta e um metros (71m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (54º30?SW), do canto sudoeste (SW) da casa de José Marra Sobrinho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e oitenta e nove metros e quinze centímetros (489,15m), setenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (74º30?SW); trezentos e oitenta metros (380m), quinze graus trinta minutos noroeste (15º30?NW); cento e oitenta e quatro metros e quinze centímetros (184,15m), setenta e quatro graus trinta minutos nordeste (74º30?NE); quarenta e dois metros (42m), quinze graus trinta minutos sudeste (15º30?NE); cento e dezesseis metros (116m), setenta e cinco graus trinta minutos sudeste (75º30?SE); duzentos e quatro metros (204m), setenta e quatro graus trinta minutos nordeste (74º30?NE). O sétimo e último lado é o segmento retilíneo que une o sexto lado descrito ao vértice de partida.

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