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DECRETO Nº 42099, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Hugo de Carvalho a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Agua Boa, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO N°42.099, DE 19 AGOSTO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro José Hugo de Carvalho a pesquisar mica e associados no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 n° I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Hugo de Carvalho a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos no lugar denominado Morrão, distrito e município de Água Boa, Estado de Minas Gerais, numa área de oitenta e um hectares (81 ha), delimitada por um quadrado de novecentos metros (900 m) de lado, que tem um vértice a vinte metros (20 m), no rumo magnético de setenta graus e quinze minutos nordeste (70°15´ NE) da confluência do córrego Morrão e o Rio Pederneira e os lados divergentes desse vértice, os seguintes rumos magnéticos: sessenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (65°15´ SE); vinte e quatro graus e quarenta e cinco minutos nordeste (24°45´ NE).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autentica deste decreto pagará a taxa de oitocentos e dez cruzeiros (Cr$ 810,00) e será transcrito no...

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