DECRETO Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação São Jose do Paraiso para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Localização do texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 229, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ DO PARAÍSO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Fica...
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