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DECRETO Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação São Jose do Paraiso para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 229, DE 2009

Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ DO PARAÍSO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de outubro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 28 de julho de 1992, a concessão da Fundação São José do Paraíso para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 29 de maio de...

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