DECRETO Nº 36161, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Tristão Riet de Carvalho a Lavrar Calcario No Municipio de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 36.161, de 14 de setembro de 1954.
Autoriza o cidadão brasileiro José Tristão Riet de Carvalho a lavrar calcário no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1954 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro José Tristão Riet de Carvalho a lavrar calcário na localidade denominada de Cerro de Bagé, distrito e município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, em duas (2) áreas distintas perfazendo um total de trinta e quatro hectares e setenta e cinco ares (34,75 ha), assim definidas: a primeira (1ª), com trinta e dois hectares e cinqüenta ares (32,50 ha), é delimitada por um retângulo que tem um vértice no final do caminhamento que a partir do centro do bueiro existente na rodovia Begé-Aceguá, via cerco de Bagé, sôbre a sanga Tristão Maria, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e sessenta e sete metros (267m), dezoito graus e dezesseis minutos nordeste (18º 16? NE); cento e setenta e cinco metros (175m), vinte e seis graus e quarenta e nove minutos noroeste (26º 49?NW); e os lados do retângulo divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e cinqüenta metros (650m), sessenta e três graus e onze minutos sudoeste (63º 11? SW); quinhentos metros (500m), vinte e seis graus e quarenta e nove minutos noroeste (26º 49? NW); a segunda (2ª) área, com dois hectares e vinte e cinco ares (2,25 ha), é delimitada por um quadrado de cento e cinqüenta metros (150m), de lado que tem um vértice no final do caminhamento, que a partir do centro do bueiro da rodovia Bagé-Batalha sôbre a sanga dos Eucaliptos têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e oito metros e vinte centímetros (308,20m), sessenta e quatro graus e dezenove minutos sudeste (64º 19?SE); cento e setenta metros (170m), vinte e nove graus e quarenta e nove minutos sudeste (29º 49? SE) e os lados do quadrado, divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos verdadeiros: vinte e nove graus e quarenta minuto sudeste (29º 40? SE) e sessenta graus onze minutos nordeste (60º 11? NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de...
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