Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 40102, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Sena Ladeira a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.102, DE 9 DE outubro DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro José de Sena Ladeira a pesquisar calcário e associados no município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José de Sena Ladeira a pesquisar calcário e associados, jazida da classe VI, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Roncador, distrito e município de Barroso, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares noventa e cinco ares e quarenta e oito centiares (2,9548ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a quatrocentos e noventa e sete metros (497m) no rumo magnético de setenta e quatro graus sudeste (74ºSE) da confluência do córrego do Roncador com o ribeirão Bom Jardim e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta metros (80m), setenta e seis graus nordeste (76ºNE); duzentos e sessenta metros (260m), um grau trinta minutos sudoeste (1º30?SW); duzentos metros (200m), sessenta e dois graus noroeste (62ºNW); duzentos metros (200m), trinta e quatro graus trinta minutos nordeste (34º30?NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT