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DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 21 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 182, DE 2009

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JOVEM SOM DE PRESIDENTE VENCESLAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 136, de 13 de março 1990, que renova, por dez anos, a partir de 20 de julho de 1988, a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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