LEI ORDINÁRIA Nº 6078, DE 10 DE JULHO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciarios, Serviços Auxiliares, Serviço de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Tribunal R...
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciários, Serviços Auxiliares, Serviço de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos:
I - Grupo - Atividades de Apoio Judiciário
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-3a-AJ-8 ....................................................
5.440,00
TRT-3a-AJ-7 ....................................................
4.820,00
TRT-3a-AJ-6 ....................................................
4.080,00
TRT-3a-AJ-5 ....................................................
2.920,00
TRT-3a-AJ-4 ....................................................
2.510,00
TRT-3a-AJ-3 ....................................................
2.100,00
TRT-3a-AJ-2 ....................................................
1.630,00
TRT-3a-AJ-1 ....................................................
1.360,00
II - Grupo - Serviços Auxiliares
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-3a-SA-6 ...................................................
2.380,00
TRT-3a-SA-5 ...................................................
2.040,00
TRT-3a-SA-4 ...................................................
1.630,00
TRT-3a-SA-3 ...................................................
1.080,00
TRT-3a-SA-2 ...................................................
950,00
TRT-3a-SA-1 ...................................................
610,00
III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-3a-TP-5 ....................................................
1.290,00
TRT-3a-TP-4 ....................................................
1.080,00
TRT-3a-TP-3 ....................................................
950,00
TRT-3a-TP-2 ....................................................
740,00
TRT-3a-TP-1 ....................................................
540,00
IV - Grupo - Artesanato
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-3a-ART-5 .................................................
2.100,00
TRT-3a-ART-4 .................................................
1.630,00
TRT-3a-ART-3 .................................................
1.290,00
TRT-3a-ART-2...
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