DECRETO Nº 2686, DE 23 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento do Cargo em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
LocalizaÁ„o do texto integral
†
†
DECRETO N∫ 2.686, DE 23 DE JULHO DE 1998
††††Dispıe sobre o remanejamento do cargo em comiss„o que menciona e d· outras providÍncias.
††††O VICE-PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ConstituiÁ„o,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do MinistÈrio da AdministraÁ„o Federal e Reforma do Estado para o MinistÈrio da JustiÁa, um cargo em comiss„o do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores, DAS-102.5, oriundo da extinÁ„o de Ûrg„os da AdministraÁ„o P˙blica Federal.
††††Art. 2∫ Em decorrÍncia do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n∫ 1.796, de 24 de janeiro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
††††Art. 3∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
††††Art. 4∫ Fica revogado o art. 4∫ do Decreto n∫ 2.351, de 17 de outubro de 1997.
††††BrasÌlia, 23 de julho de 1998; 177∫ da IndependÍncia e 110∫ da Rep˙blica.
††††MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
††††Renan Calheiros
††††Cl·udia Maria Costin
Remanejamento de Cargos
C”DIGO
DAS-UNIT.
DO MARE P/ MJ (a)
†
†
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
1
4,94
(Decreto n∫ 1.796, de 24 de janeiro de 1996)
MINIST…RIO DA JUSTI«A
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISS√O E FUN«’ES GRATIFICADAS
UNIDADES
CARGOS
FUN«’ESN∫
DENOMINA«√O
CARGO/FUN«√O
NE/
DAS/
FG
†
3
Assessor Especial do Ministro
102.5
†
1
Assessor do Ministro
102.4
†
2
Assistente do Ministro
102.3
†
4
Assistente
102.2
†
4
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
†
2
Assessor do Chefe de Gabinete
102.4
†
4
Assistente
102.2
†
†
†
†
CordenaÁ„o-Geral do Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
Assessoria de ComunicaÁ„o Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
Assessoria Internacional
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
3
†
FG-1
†
4
†
FG-2
†
3
†
FG-3
†
†
†
†
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secret·rio-Executivo
NE
†
4
Assessor do Secret·rio-Executivo
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
3
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
2
†
FG-1
†
5
†
FG-2
†
†
†
†
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecret·rio
101.5
†
3
Assistente do Subsecret·rio
102.3
†
3
Assistente
102.2
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
5
†
FG-1
†
1
†
FG-2
†
1
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de ServiÁos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
4
Chefe
101.2
ServiÁo
4
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
3
†
FG-1
†
1
†
FG-2
†
4
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
5
Chefe
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
7
†
FG-1
†
4
†
FG-2
†
7
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Inform·tica
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Gerente de Programa
101.3
CoordenaÁ„o
4
Coordenador
101.3
Divis„o
11
Chefe
101.2
†
†
†
†
†
4
†
FG-1
†
9
†
FG-2
†
†
†
†
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OR«AMENTO
1
Subsecret·rio
101.5
†
1
Gerente de Programa
101.3
†
†
†
†
†
3
†
FG-1
†
1
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de OrÁamento e FinanÁas
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
Divis„o
5
Chefe
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
2
†
FG-1
†
2
†
FG-2
†
2
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Planejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
3
Chefe
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
3
†
FG-1
†
2
†
FG-2
†
2
†
FG-3
†
†
†
†
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR¬NSITO
1
Diretor
101.5
†
6
Assistente do Diretor
102.3
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Planejamento Normativo e EstratÈgico do Sistema Nacional de Tr‚nsito
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Tr‚nsito
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de InformatizaÁ„o e EstatÌstica
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de QualificaÁ„o do Fator Humano no Tr‚nsito
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Infra-estrutura de Tr‚nsito
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Instrumental JurÌdico e da FiscalizaÁ„o
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CONSULTORIA JURÕDICA
1
Consultor JurÌdico
101.5
†
1
Assistente
102.2
CoordenaÁ„o
4
Coordenador
101.3
Divis„o
6
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
4
†
FG-1
†
3
†
FG-2
†
6
†
FG-3
†
†
†
†
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
1
Secret·rio
101.6
†
1
Assessor do Secret·rio
102.4
†
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
4
†
FG-1
†
5
†
FG-2
†
9
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral dos Direitos da Pessoa
1
Coordenador-Geral
101.4
†
2
Assistente
102.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral da Igualdade de GÍnero
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
1
Diretor
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral dos Direitos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Gest„o do Programa Nacional de Direitos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DA CRIAN«A E DO ADOLESCENTE
1
Diretor
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral da CrianÁa e do Adolescente
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRA«√O DA PESSOA PORTADORA DE DEFICI NCIA
1
Coordenador Nacional
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de ArticulaÁ„o Institucional e Desenvolvimento
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Planejamento e ProgramaÁ„o
1
Coordenador-Geral
101.4
Divis„o
4
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
SECRETARIA DE JUSTI«A
1
Secret·rio
101.6
†
1
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de JustiÁa, Outorgas e TÌtulos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Gerente de Programa
101.3
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
4
†
FG-1
†
7
†
FG-2
†
6
†
FG-3
†
†
†
†
DEPARTAMENTO PENITENCI¡RIO NACIONAL
1
Diretor
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Assuntos Penitenci·rios
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE CLASSIFICA«√O INDICATIVA
1
Diretor
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
ServiÁo
3
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
1
Diretor
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURAN«A P⁄BLICA
1
Secret·rio
101.6
†
3
Assistente do Secret·rio
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
†
1
Assistente
102.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
3
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
2
†
FG-1
†
2
†
FG-2
†
4
†
FG-3
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURAN«A P⁄BLICA
1
Diretor
101.5
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
2
†
FG-1
†
2
†
FG-2
†
2
†
FG-3
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE ENTORPECENTES
1
Diretor
101.5
†
2
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de OperaÁıes TÈcnicas
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
Divis„o
6
Chefe
101.2
†
†
†
†
†
2
†
FG-1
†
1
†
FG-2
†
1
†
FG-3
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE POLÕCIA RODOVI¡RIA FEDERAL
1
Diretor
101.5
†
2
Assistente
102.2
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
†
99
†
FG-1
†
271
†
FG-2
†
384
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de OperaÁıes
1
Coordenador-Geral
101.4
†
†
†
†
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
6
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de AdministraÁ„o
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
6
Chefe
101.2
†
†
†
†
SuperintendÍncia Regional
22
Superintendente
101.3
Delegacia
156
Chefe
FG-1
Distrito Regional
5
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE POLÕCIA FERROVI¡RIA FEDERAL
1
Diretor
101.5
†
1
Assistente
102.2
†
†
†
†
SECRETARIA DE DIREITO ECON‘MICO
1
Secret·rio
101.6
†
1
Assistente do Secret·rio
102.3
†
1
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
5
†
FG-1
†
2
†
FG-2
†
2
†
FG-3
†
†
†
†
Inspetoria-Geral
1
Inspetor-Chefe
101.4
†
2
Auxiliar
102.1
Inspetoria Regional
5
Inspetor Regional
101.2
†
†
†
†
†
1
†
FG-1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE PROTE«√O E DEFESA ECON‘MICA
1
Diretor
101.5
†
1
Assistente
102.2
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
†
3
†
FG-2
†
1
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Assuntos JurÌdicos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
3
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Controle de Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
3
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Pr·ticas Infrativas
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
3
Chefe
101.2
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE PROTE«√O E DEFESA DO CONSUMIDOR
1
Diretor
101.5
†
1
Assistente
102.2
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
†
3
†
FG-2
†
1
†
FG-3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Supervis„o e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de PolÌticas e RelaÁıes de Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Assuntos JurÌdicos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1
Secret·rio
101.6
†
1
Assistente do Secret·rio
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
†
1
Auxiliar
102.1
†
†
†
†
†
1
Gerente de Projeto
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
†
2
†
FG-2
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE AN¡LISES E DE ELABORA«√O LEGISLATIVA
1
Diretor
101.5
†
2
Auxiliar
102.1
Divis„o
1
Chefe
101.2
†
†
†
†
†
1
†
FG-2
DEPARTAMENTO DE...
Para continuar a ler
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