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DECRETO Nº 99277, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Cria, No Estado do Amazonas, a Reserva Biologica do Uatumã e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N° 99.277, DE 6 DE JUNHO DE 1990

Cria, no Estado do Amazonas, a Reserva Biológica do Uatumã e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, alínea ?a?, da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e art. 5°, alínea a, da Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967.

Art. 1 ° Fica criada, no Estado do Amazonas, a RESERVA BIOLÓGICA DO UATUMÃ, com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas das bacias dos Rios Uatumã e Jatapu, com todos os seus recursos naturais.
Art. 2 ° A Reserva Biológica do Uatumã tem os seguintes limites, descritos a partir das cartas em escala 1:250.000 nºs SA.20-X-D, SA.21-V-A e SA.21-V-C, editadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 1982/83:

Começa no ponto de coordenadas geográficas aproximadas (C.G.A) 0°58?08,26" lat. sul e 59°19'26,37? long. WGr., situado na cabeceira de um afluente, sem denominação, pela margem direita, do Rio Capucapu (Ponto 1); segue a jusante, pela margem esquerda deste afluente, até atingir sua foz no Rio Capucapu, ponto de cga 1°09?20,72" lat. sul e 59°17'29,33? long. WGr. (Ponto 2); daí, segue pela margem esquerda do Rio Capucapu, até atingir a confluência com o Igarapé da Lontra, Ponto de C.G.A 1°22?59,46? lat. sul e 58°58?11,03? long. WGr. (Ponto 3); deste ponto, segue a montante pela margem direita do Igarapé da Lontra, até atingir o ponto de C.G.A 1°40?01,35? lat. sul e 59°07'13,45? long. WGr., situado numa de suas cabeceiras (ponto 4); daí, segue por uma linha reta de rumo 134°00? e distância aproximada de 500 metros, até atingir a cabeceira de um afluente sem denominação, pela margem esquerda, do Igarapé Abacate, ponto de C.G.A 1°40?13,54? lat. sul e 59°06?59,73? long. WGr (Ponto 5); daí, segue a jusante pela margem esquerda deste afluente, até atingir sua foz no Igarapé Abacate, ponto de C.G.A...

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