DECRETO Nº 0-003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Associação Lar Dos Velhinhos de Mafra 'são Francisco de Assis', Com Sede Na Cidade de Mafra/sp, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
††††Declara de utilidade p˙blica federal a ASSOCIA«√O LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA "S√O FRANCISCO DE ASSIS", com sede na cidade de Mafra/SP, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,
DECRETA:
††††Art. 1∞ - S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do artigo 1∞ da Lei n∞ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1∞ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:
††††ASSOCIA«√O LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA "S√O FRANCISCO DE ASSIS", com sede na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∞ 83.798.686/0001-35 (Processo MJ n∞ 11.789/91-92);
††††ASSOCIA«√O PARA DEFICIENTES DA AUDIO-VIS√O, com sede na cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 53.498.044/0001-50 (Processo MJ n∞ 12.138/88-14);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Paranacity, Estado do Paran·, portadora do CGC n∞ 76.730.118/0001-37 (Processo MJ n∞ 11.849/91-12);
††††ALIAN«A CULTURAL BRASIL-JAP√O DO PARAN¡, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paran·, portadora do CGC n∞ 78.019.825/0001-45 (Processo MJ n∞ 19.011/91-77);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CAXIAS DO SUL, com sede na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n∞ 88.708.532/0001-29 (Processo PR n∞ 6.003/88-61);
††††CENTRO BARBACENENSE DE ASSIST NCIA M…DICA E SOCIAL, com sede na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∞ 19.557.487/0001-36 (Processo MJ n∞ 3.226/89-70);
††††COL…GIO ARMSTRONG, com sede na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∞ 17.889.643/0001-30 (Processo MJ n∞ 10.050/89-85);
††††CRECHE S√O VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Limeira, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 51.486.579/0001-85 (Processo MJ n∞ 18.947/90-17);
††††CRECHE COMUNIT¡RIA PINGO DE GENTE, com sede na cidade de Bauru, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 45.030.251/0001-57 (Processo MJ n∞ 9.227/90-99);
††††DISPENS¡RIO DOS POBRES, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∞ 54.406.400/0001-20 (Processo MJ n∞ 78.303/77);
††††ENTIDADE ASSISTENCIAL ESPÕRITA CASA DO CAMINHO, com sede na cidade de Valinhos, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 54.127.634/0001-39 (Processo MJ n∞ 11.385/89-39);
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