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DECRETO Nº 42313, DE 20 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lauro Morandi a Pesquisar Minerio de Zinco e Associados, No Municipio de Januaria, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.313, DE 20 DE SETEMBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Lauro Morandi a pesquisar minério de zinco e associados, no município de Januária, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Lauro Morandi a pesquisar minério de zinco e associados em terrenos de propriedade de Henrique Gonçalves de Lima, no imóvel denominado Fazenda Vargem Grande, distrito de Itacarambi, município de Januária, Estado de Minas Gerais numa área de trezentos e trinta e cinco hectares, trinta e um ares e setenta centiares (335,3170 ha), delimitada por um polígono irregular que tem vértice no entroncamento da estrada do Fabião com o caminho de Olhos d´Agua, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil duzentos e trinta metros (1.230 m), oitenta e um graus sudoeste (81º SW); quatro mil quatrocentos e sessenta e dois metros (4.462 m), treze graus trinta minutos nordeste (13º 30´ NE); dois mil quinhentos e cinqüenta metros (2.550 m), dez graus sudeste (10º SE); mil seiscentos e oitenta metros (1.680 m), doze graus trinta minutos sudoeste (12º 30´ SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa...

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