DECRETO Nº 34766, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara Caduco o Direito de Lavra da Mina de Cassiterita Manifestada pela Sociedade de Mineração Rener Ltda.

DECRETO Nº 34.766, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953.

Declara caduco o direito de lavra da mina de cassiterita manifestada pela Sociedade de Mineração Rener Ltda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que consta do processo do Departamento Nacional da Produção Mineral nº 3672-35,

decreta:

Artigo único É declarado caduco o direito de lavra da mina de cassiterita manifestada pela Sociedade de Mineração Rener Ltda., inscrita...

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