DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Radio Comunitaria de Getulio Vargas - Rs para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE GETÚLIO VARGAS - RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do...
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