Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Radio Cidade de Cuiaba Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cuiaba, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2012

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE CUIABÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 191, de 24 de março de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 28 de junho de 2004, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT