Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 12 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.978, de 21 de Dezembro de 1982, que 'estimula a Capitalização de Empresas, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.978, de 21 de dezembro de 1982, que ?estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.978, de 21 de dezembro de 1982, que ?estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, EM 12 DE MAIO DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT