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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.391, de 18 de Dezembro de 1987, que 'da Nova Redação Aos Incisos Ii, Iii e Iv do Artigo 6 da Lei 5.143, de 20 de Outubro de 1966, e da Outras Providencias'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.391, de 18 de dezembro de 1987, que dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.391, de 18 de dezembro de 1987, que dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Senado Federal, 26 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente

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