LEI ORDINÁRIA Nº 12500, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agricola e Veterinario.

LEI Nº 12.500, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011

Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Mendes Ribeiro Filho

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