Lei nº 1.185 de 31/08/1950. FIXA OS EFETIVOS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA E AS FUNÇÕES DOS DIFERENTES POSTOS.
LEI Nº 1.185, DE 31 DE AGÔSTO DE 1950
Fixa os efetivos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes pôstos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Os Quadros de Oficiais da Aeronáutica, em tempos de paz, passam a ter a seguinte constituição:
-
Oficiais-Generais:
I - Aviadores:
Tenente-Brigadeiro do Ar ...........................................................................................
1
Majores-Brigadeiro do Ar ...........................................................................................
7
Brigadeiros do Ar ......................................................................................................
14
II - Intendentes:
Brigadeiro ................................................................................................................
1
III - Médicos:
Brigadeiro ................................................................................................................
1
-
Quadro de Oficiais Aviadores:
Coronéis ..................................................................................................................
40
Tenentes-Coronéis ....................................................................................................
70
Majores ...................................................................................................................
140
Capitães ..................................................................................................................
300
Primeiros Tenentes ...................................................................................................
300
Segundos Tenentes ..................................................................................................
Variável
-
Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronéis ..................................................................................................................
8
Tenentes Coronéis ....................................................................................................
16
Majores ...................................................................................................................
30
Capitães ..................................................................................................................
90
Primeiros Tenentes ...................................................................................................
90
Segundos Tenentes ..................................................................................................
Variável
-
Quadro de Oficiais Médicos:
Coronéis ..................................................................................................................
8
Tenentes-Coronéis ....................................................................................................
20
Majores...
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