Lei nº 10.087 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 526.694.776,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 454.409.967,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 10087, de 19 de dezembro de 2000.
Abre o Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$454.409.967,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito suplementar no valor total de R$526.694.776,00 (quinhentos e vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos e setenta e seis reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender a programação constante do Anexo I à esta Lei.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de cancelamento em outros projetos constantes do Anexo II a esta Lei, de repasses da controladora, de geração própria e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no “ Quadro Síntese por Receita” constante no Anexo I a esta Lei.
Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), relativamente às dotações orçamentárias de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, constantes do Anexo II a esta Lei, no valor global de R$454.409.967,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentos e nove mil e novecentos e sessenta e sete reais).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Martus Tavares
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO: R$526.694.776
QUADRO SÍNTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
526.694.776
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
526.694.776
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0140 REASSENTAMENTO DE ITAPARICA
75.739.053
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
11.000.000
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE
78.843.639
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
15.388.242
0295 ENERGIA NO EIXO SUL
43.558.994
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
89.893.994
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRAS – AMAZONAS
23.770.000
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE – SUL
163.969.071
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
24.531.783
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32204 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S. A.
63.000.000
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.
145.251.000
32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.
2.200.400
32226 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO
89.515.381
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S. A.
211.334.995
32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
2.770.000
32268 COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS
3.623.000
32270 CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
6.900.000
32276 COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA
2.100.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE EMPRESAS
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
526.694.776
INVESTIMENTO
526.694.776
TOTAL
526.694.776
INVESTIMENTO
526.694.776
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
220.823.020
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS
142.062.334
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA
142.062.334
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
78.760.686
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA
43.760.686
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES
35.000.000
TOTAL DA RECEITA 220.823.020 RECEITAS CORRENTES 177.062.334 RECEITAS
43.760.68
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S. A.
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 63.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
63.000.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
63.000.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
63.000.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
63.000.000
INVESTIMENTO
63.000.000
TOTAL
63.000.000
INVESTIMENTO
63.000.000
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
51.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS
20.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA
20.000.000
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
31.000.000
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA
31.000.000
TOTAL DA RECEITA 51.000.000 RECEITAS CORRENTES 20.000.000 RECEITAS DE CAPITAL
31.000.000
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S. A.
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0296 ENERGIA DA REDE SUDESTE 63.000.000
ATIVIDADES
25 752
0296 4445
SUBSTITUICAO DE ELEMENTO COMBUSTIVEL NUCLEAR PARA USINA DE ANGRA I
32.000.000
25 752
0296 4445 0001
SUBSTITUICAO DE ELEMENTO COMBUSTIVEL NUCLEAR PARA USINA DE ANGRA I - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
32.000.000
RECARGA EFETUADA (%)
I
4-INV
90
0
495
32.000.000
PROJETOS
25 752
0296 3231
IMPLANTACAO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA II - RJ DE 1. 309MW
31.000.000
25 752
0296 3231 0001
IMPLANTACAO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA II - RJ DE I. 309MW - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31.000.000
USINA IMPLANTADA (%)
I
4-INV
90
0
495
31.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
63.000.000
ORGAO: 32000 – MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO CREDITO SUPLEMENTAR
CREDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 145.251.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
145.251.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
145.251.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0291 ENERFIA NO EIXO ARCO NORTE
11.000.000
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRAS – AMAZONAS
15.000.000
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE – SUL
116.151.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
3.100.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
145.251.000
INVESTIMENTO
145.251.000
TOTAL
145.251.000
INVESTIMENTO
145.251.000
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTES DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
67.142.125
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS
32.142.125
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA
32.142.125
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
35.000.000
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES
35.000.000
TOTAL DA RECEITA 67.142.125 RECEITAS CORRENTES 67.142.125 RECEDITA DE CAPITAL
0
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSO DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
11.000.000
PROJETOS
25 752
0291 3243
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO NO AMAPA (371 KM DE LT E 23 SUBESTACOES TOTALIZANDO 263 MVA)
10.000.000
25 752
0291 3243 0001
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TTRANSMISSAO NO AMAPA (371) KM DE LT E 23 SUBESTACOES TOTALIZANDO 263 MVA) - NO ESTADO DO AMAPA
10.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (%) 4
I
4-INV
90
0
495
10.000.000
25 752
0291 3248
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE GURI (VENEZUELA) PARA REGIAO NORTE (195 KM LT E 2 SUBESTACOES TOTALIZANDO 80 MVA)
1.000.000
25 752
0291 3248 0001
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISAO DE GURI (VENEZUELA) PARA REGIAO NORTE (195 KM LT E 2 SUBESTACOES TOTALIZANDO 80 MVA) –NACINAL
1.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (%) 4
I
4-INV
90
0
495
1.000.000
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA – AMAZONAS
15.000.000
PROJETOS
25 752
0297 3238
IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA EM RONDONIA DE 300 MW
6.000.000
25.752
0297 3238 0001
IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA EM RONDONIA DE 300 MW – NO ESTADO DE RONDONIA
6.000.000
USINA IMPLANTADA (%) 12
I
4-INV
90
0
495
6.000.000
25 752
0297 3239
IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA NO AMAPA DE 50 MW
6.000.000
25 752
0297 3239 0001
IMPLANTACAO DA USINA TREMELETRICA DO AMAPA DE 50 MW - NO ESTADO DO AMAPA
6.000.000
USINA IMPLANTADA (%)
I
4-INV
90
0
495
6.000.000
25 752
0297 32411
IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA NO ACRE DE 73 MW
3.000.000
25 752
0297 3241 0001
IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA NO ACRE DE 73 MW - NO ESTADO DO ACRE
3.000.000
USINA IMPLANTADA (%) 3
I
INV
90
0
495
3.000.000
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE – SUL
116.151.000
PROJETOS
25 752
0298 3235
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI – 2 ETAPA DE 4. 200 MW PARA 8. 325 MW
112.151.000
25 752
0298 3235 0001
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI – 2 ETAPA DE 4. 200 MW PARA 8. 325 MW - NO ESTADO DO PARA
112.151.000
USINA IMPLANTADA (%)
I
4-INV
90
0
495
112.151.000
25 752
0298 5468
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE-SUL I (IMPERATRIZ – MIRACEMA) (517 KM DE LT EM 500 KV E SUBESTACOES)
4.000.000
25 752
0298 5468 0001
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE-SUL I (IMPERATRIZ - MIRACEMA) (517 KM LT EM 500 KV E SUBESTACOES) – NA REGIAO NORTE
4.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (%) 6
I
4-INV
90
0
495
4...
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