Lei nº 10.087 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 526.694.776,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 454.409.967,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 10087, de 19 de dezembro de 2000.

Abre o Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$526.694.776,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$454.409.967,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito suplementar no valor total de R$526.694.776,00 (quinhentos e vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos e setenta e seis reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender a programação constante do Anexo I à esta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de cancelamento em outros projetos constantes do Anexo II a esta Lei, de repasses da controladora, de geração própria e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no “ Quadro Síntese por Receita” constante no Anexo I a esta Lei.

Art. 3º

Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), relativamente às dotações orçamentárias de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, constantes do Anexo II a esta Lei, no valor global de R$454.409.967,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentos e nove mil e novecentos e sessenta e sete reais).

Art. 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Fernando Henrique Cardoso

Martus Tavares

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO: R$526.694.776

QUADRO SÍNTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

526.694.776

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

526.694.776

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0140 REASSENTAMENTO DE ITAPARICA

75.739.053

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

11.000.000

0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE

78.843.639

0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE

15.388.242

0295 ENERGIA NO EIXO SUL

43.558.994

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

89.893.994

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRAS – AMAZONAS

23.770.000

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE – SUL

163.969.071

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

24.531.783

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32204 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S. A.

63.000.000

32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

145.251.000

32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

2.200.400

32226 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO

89.515.381

32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S. A.

211.334.995

32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

2.770.000

32268 COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS

3.623.000

32270 CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

6.900.000

32276 COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA

2.100.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE EMPRESAS

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

526.694.776

INVESTIMENTO

526.694.776

TOTAL

526.694.776

INVESTIMENTO

526.694.776

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

220.823.020

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

142.062.334

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

142.062.334

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

78.760.686

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

43.760.686

6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

35.000.000

TOTAL DA RECEITA 220.823.020 RECEITAS CORRENTES 177.062.334 RECEITAS

43.760.68

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S. A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 63.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

63.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

63.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

63.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

63.000.000

INVESTIMENTO

63.000.000

TOTAL

63.000.000

INVESTIMENTO

63.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

51.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

20.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

20.000.000

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

31.000.000

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

31.000.000

TOTAL DA RECEITA 51.000.000 RECEITAS CORRENTES 20.000.000 RECEITAS DE CAPITAL

31.000.000

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S. A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0296 ENERGIA DA REDE SUDESTE 63.000.000

ATIVIDADES

25 752

0296 4445

SUBSTITUICAO DE ELEMENTO COMBUSTIVEL NUCLEAR PARA USINA DE ANGRA I

32.000.000

25 752

0296 4445 0001

SUBSTITUICAO DE ELEMENTO COMBUSTIVEL NUCLEAR PARA USINA DE ANGRA I - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

32.000.000

RECARGA EFETUADA (%)

I

4-INV

90

0

495

32.000.000

PROJETOS

25 752

0296 3231

IMPLANTACAO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA II - RJ DE 1. 309MW

31.000.000

25 752

0296 3231 0001

IMPLANTACAO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA II - RJ DE I. 309MW - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31.000.000

USINA IMPLANTADA (%)

I

4-INV

90

0

495

31.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

63.000.000

ORGAO: 32000 – MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO CREDITO SUPLEMENTAR

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 145.251.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

145.251.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

145.251.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0291 ENERFIA NO EIXO ARCO NORTE

11.000.000

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRAS – AMAZONAS

15.000.000

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE – SUL

116.151.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.100.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

145.251.000

INVESTIMENTO

145.251.000

TOTAL

145.251.000

INVESTIMENTO

145.251.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTES DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

67.142.125

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

32.142.125

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

32.142.125

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

35.000.000

6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

35.000.000

TOTAL DA RECEITA 67.142.125 RECEITAS CORRENTES 67.142.125 RECEDITA DE CAPITAL

0

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSO DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

11.000.000

PROJETOS

25 752

0291 3243

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO NO AMAPA (371 KM DE LT E 23 SUBESTACOES TOTALIZANDO 263 MVA)

10.000.000

25 752

0291 3243 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TTRANSMISSAO NO AMAPA (371) KM DE LT E 23 SUBESTACOES TOTALIZANDO 263 MVA) - NO ESTADO DO AMAPA

10.000.000

SISTEMA IMPLANTADO (%) 4

I

4-INV

90

0

495

10.000.000

25 752

0291 3248

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE GURI (VENEZUELA) PARA REGIAO NORTE (195 KM LT E 2 SUBESTACOES TOTALIZANDO 80 MVA)

1.000.000

25 752

0291 3248 0001

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISAO DE GURI (VENEZUELA) PARA REGIAO NORTE (195 KM LT E 2 SUBESTACOES TOTALIZANDO 80 MVA) –NACINAL

1.000.000

SISTEMA IMPLANTADO (%) 4

I

4-INV

90

0

495

1.000.000

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA – AMAZONAS

15.000.000

PROJETOS

25 752

0297 3238

IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA EM RONDONIA DE 300 MW

6.000.000

25.752

0297 3238 0001

IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA EM RONDONIA DE 300 MW – NO ESTADO DE RONDONIA

6.000.000

USINA IMPLANTADA (%) 12

I

4-INV

90

0

495

6.000.000

25 752

0297 3239

IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA NO AMAPA DE 50 MW

6.000.000

25 752

0297 3239 0001

IMPLANTACAO DA USINA TREMELETRICA DO AMAPA DE 50 MW - NO ESTADO DO AMAPA

6.000.000

USINA IMPLANTADA (%)

I

4-INV

90

0

495

6.000.000

25 752

0297 32411

IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA NO ACRE DE 73 MW

3.000.000

25 752

0297 3241 0001

IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA NO ACRE DE 73 MW - NO ESTADO DO ACRE

3.000.000

USINA IMPLANTADA (%) 3

I

INV

90

0

495

3.000.000

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE – SUL

116.151.000

PROJETOS

25 752

0298 3235

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI – 2 ETAPA DE 4. 200 MW PARA 8. 325 MW

112.151.000

25 752

0298 3235 0001

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI – 2 ETAPA DE 4. 200 MW PARA 8. 325 MW - NO ESTADO DO PARA

112.151.000

USINA IMPLANTADA (%)

I

4-INV

90

0

495

112.151.000

25 752

0298 5468

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE-SUL I (IMPERATRIZ – MIRACEMA) (517 KM DE LT EM 500 KV E SUBESTACOES)

4.000.000

25 752

0298 5468 0001

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE-SUL I (IMPERATRIZ - MIRACEMA) (517 KM LT EM 500 KV E SUBESTACOES) – NA REGIAO NORTE

4.000.000

SISTEMA IMPLANTADO (%) 6

I

4-INV

90

0

495

4...

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