Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 010172 , DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.
A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.
§ 1° O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação.
§ 2° A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.
Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.
Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2001;180° da Independência e 113/ da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ÍNDICE
I- INTRODUÇÃO
Histórico............................................................................................................................................................06
Objetivos e Prioridades ...............................................................................................................................07
II - NÍVEIS DE ENSINO
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
-
EDUCAÇÃO INFANTIL......................................................................................................................09
1.1. Diagnóstico......................................................................................................................................09
1.2. Diretrizes...........................................................................................................................................12
1.3. Objetivos e Metas............................................................................................................................14
2 - ENSINOFUNDAMENTAL..................................................................................................................17
2.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................17
2.2. Diretrizes..........................................................................................................................................20
2.3. Objetivos e Metas............................................................................................................................23
3 - ENSINO MÉDIO................................................................................................................................24
3.1. Diagnóstico......................................................................................................................................24
3.2. Diretrizes...........................................................................................................................................27
3.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................................29
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR
4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR.....................................................................................................31
4.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................31
4.2. Diretrizes...........................................................................................................................................35
4.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................37
4.4. Financiamento e Gestão da Educação Superior..............................................................39
III - MODALIDADES DE ENSINO
5 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS................................................................................40
5.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................40
5.2. Diretrizes...........................................................................................................................................43
5.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................44
6- EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS..........................................46
6.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................46
6.2. Diretrizes...........................................................................................................................................47
6.3. Objetivos e Metas...............................................................................................................47
7- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.............................................49
7.1. Diagnóstico.......................................................................................................................49
7.2. Diretrizes..........................................................................................................................................51
7.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................51
8 - EDUCAÇÃO ESPECIAL......................................................................................................53
8.1. Diagnóstico......................................................................................................................................53
8.2. Diretrizes...........................................................................................................................................55
8.3. Objetivos e Metas..............................................................................................................56
9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA........................................................................................................59
9.1.Diagnóstico.................................................................................................................................59
9.2 Diretrizes.............................................................................................................................60
9.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................61
IV- MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10-FORMAÇÃODOSPROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.......................................63
10.1 Diagnóstico......................................................................................................................................63
10.2 Diretrizes..........................................................................................................................................65
10.3 Objetivos e Metas............................................................................................................67
V- FINANCIAMENTO E GESTÃO............................................................................................70
11.1. Diagnóstico.....................................................................................................................70
11.2. Diretrizes.........................................................................................................................76
11.3. Objetivos e Metas...........................................................................................................78
11.3.1. Financiamento............................................................................................................78
11.3.2. Gestão........................................................................................................................80
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO...........................................................81
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização)........................................18
Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida -7 a 14 anos Brasil e Regiões -1991 e 1996).........................19
Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil - 1991 e 1998)................................................................................25
Tabela 4 (Ensino médio - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997)........................................................26
Tabela 5 (Ensino médio - taxa de distorção idade - série - 1996-1998).............................................................26
Tabela 6 (Educação básica - matrículas Brasil: 1995-2010)...
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