Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 010172 , DE 9 DE JANEIRO DE 2001.

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°

Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.

Art. 2°

A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3°

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.

§ 1° O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação.

§ 2° A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art. 4°

A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.

Art. 5°

Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.

Art. 6°

Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 7°

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2001;180° da Independência e 113/ da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

ÍNDICE

I- INTRODUÇÃO

Histórico............................................................................................................................................................06

Objetivos e Prioridades ...............................................................................................................................07

II - NÍVEIS DE ENSINO

A - EDUCAÇÃO BÁSICA

  1. EDUCAÇÃO INFANTIL......................................................................................................................09

    1.1. Diagnóstico......................................................................................................................................09

    1.2. Diretrizes...........................................................................................................................................12

    1.3. Objetivos e Metas............................................................................................................................14

    2 - ENSINOFUNDAMENTAL..................................................................................................................17

    2.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................17

    2.2. Diretrizes..........................................................................................................................................20

    2.3. Objetivos e Metas............................................................................................................................23

    3 - ENSINO MÉDIO................................................................................................................................24

    3.1. Diagnóstico......................................................................................................................................24

    3.2. Diretrizes...........................................................................................................................................27

    3.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................................29

    B - EDUCAÇÃO SUPERIOR

    4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR.....................................................................................................31

    4.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................31

    4.2. Diretrizes...........................................................................................................................................35

    4.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................37

    4.4. Financiamento e Gestão da Educação Superior..............................................................39

    III - MODALIDADES DE ENSINO

    5 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS................................................................................40

    5.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................40

    5.2. Diretrizes...........................................................................................................................................43

    5.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................44

    6- EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS..........................................46

    6.1. Diagnóstico.......................................................................................................................................46

    6.2. Diretrizes...........................................................................................................................................47

    6.3. Objetivos e Metas...............................................................................................................47

    7- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.............................................49

    7.1. Diagnóstico.......................................................................................................................49

    7.2. Diretrizes..........................................................................................................................................51

    7.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................51

    8 - EDUCAÇÃO ESPECIAL......................................................................................................53

    8.1. Diagnóstico......................................................................................................................................53

    8.2. Diretrizes...........................................................................................................................................55

    8.3. Objetivos e Metas..............................................................................................................56

    9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA........................................................................................................59

    9.1.Diagnóstico.................................................................................................................................59

    9.2 Diretrizes.............................................................................................................................60

    9.3. Objetivos e Metas.............................................................................................................61

    IV- MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    10-FORMAÇÃODOSPROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.......................................63

    10.1 Diagnóstico......................................................................................................................................63

    10.2 Diretrizes..........................................................................................................................................65

    10.3 Objetivos e Metas............................................................................................................67

    V- FINANCIAMENTO E GESTÃO............................................................................................70

    11.1. Diagnóstico.....................................................................................................................70

    11.2. Diretrizes.........................................................................................................................76

    11.3. Objetivos e Metas...........................................................................................................78

    11.3.1. Financiamento............................................................................................................78

    11.3.2. Gestão........................................................................................................................80

    VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO...........................................................81

    ÍNDICE DE TABELAS

    Tabela 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização)........................................18

    Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida -7 a 14 anos Brasil e Regiões -1991 e 1996).........................19

    Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil - 1991 e 1998)................................................................................25

    Tabela 4 (Ensino médio - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997)........................................................26

    Tabela 5 (Ensino médio - taxa de distorção idade - série - 1996-1998).............................................................26

    Tabela 6 (Educação básica - matrículas Brasil: 1995-2010)...

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