Lei nº 10.450 de 10/05/2002. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O KM 316,5 DA BR-158/RS.

LEI Nº 10.450, DE 10 DE MAIO DE 2002

Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a lei:

Art. 1º

Fica alterada para "Ponte sobre o Vale do Menino Deus" a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.

Brasília, 10 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

João Henrique de Almeida Sousa

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