Lei nº 10.670 de 14/05/2003. INSTITUI O DIA NACIONAL DA AGUA.

LEI No 10.670, DE 14 DE MAIO DE 2003.

Institui o dia nacional da água.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2003; 182o da Independência...

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