Lei nº 11.645 de 10/03/2008. ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMATICA 'HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA'.

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