Lei nº 12.268 de 21/06/2010. INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO DIA DA COMUNIDADE LIBANESA NO BRASIL.

LEI Nº 12.268, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Institui o dia 22 de novembro como Dia da Comunidade Libanesa no Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É instituído o Dia da Comunidade Libanesa no Brasil, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional no dia 22 de novembro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

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