Lei nº 12.516 de 10/11/2011. DENOMINA VIADUTO CENTENARIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 43/44 DA BR-381, RODOVIA FERNÃO DIAS, NO MUNICIPIO DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI Nº 12.516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo, passa a ser denominado Viaduto Centenário da Imigração Japonesa.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

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