Lei nº 12.920 de 24/12/2013. DA A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE/SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GOVERNADOR ALUIZIO ALVES AO AEROPORTO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

LEI Nº 12.920, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante – Governador Aluizio Alves.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT