Lei nº 13.016 de 21/07/2014. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

LEI Nº 13.016, DE 21 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Esta Lei indica a designação do edifício-sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Art. 2º

O edifício da administração da Universidade Federal do Vale do São Francisco do campus Petrolina Centro, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, passa a se denominar Edifício Mansueto de Lavor.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Henrique Paim Fernandes

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT