Lei nº 13.084 de 08/01/2015. INSTITUI O DIA NACIONAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL.

LEI Nº 13.084, DE 8 DE JANEIRO DE 2015

Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

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