Lei nº 13.115 de 20/04/2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Seção II

Da Fixação da Despesa

Seção III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Seção I

Das Fontes de Financiamento

Seção II

Da Fixação da Despesa

Seção III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Brasília, 20 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

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