Lei nº 13.318 de 20/07/2016. CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DOS BOTOS (GOLFINHOS) PESCADORES À CIDADE DE LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

LEI Nº 13.318, DE 20 DE JULHO DE 2016

Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica conferido o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

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