Lei nº 13.358 de 07/11/2016. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BIÊNIO DA MATEMÁTICA 2017-2018 GOMES DE SOUSA.

LEI Nº 13.358, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o período 2017-2018 como Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos que terão como sede o Brasil.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

José Mendonça Bezerra Filho

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