Lei nº 13.468 de 18/07/2017. Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.468, DE 18 DE JULHO DE 2017.

Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

Inscreva-se o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER João Batista Moraes de Andrade

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