Lei nº 13.508 de 22/11/2017. Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituído o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2017; 196o da Independência e...
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