Lei nº 13.523 de 27/11/2017. Denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.523, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

Denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

O trecho rodoviário localizado na rodovia BR-235, compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí, passa a ser denominado Rodovia do Vaqueiro.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL...

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