Lei nº 13.537 de 15/12/2017. Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É conferido ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER Torquato Jardim

Este texto não substitui o publicado no DOU de...

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