Lei nº 13.591 de 04/01/2018. Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 13.591, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica denominado Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Torquato...

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