Lei nº 14.233 de 03/11/2021. Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

LEI Nº 14.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Tatiana Barbosa de Alvarenga

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