Lei nº 14.255 de 30/11/2021. Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

LEI Nº 14.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica conferido ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

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