Lei nº 14.372 de 15/06/2022. Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

LEI Nº 14.372, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica conferido ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

Art. 2º

Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201° da Independência e 134° da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Gomes de Brito

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