Lei nº 3.437 de 15/08/1958. DENOMINA 'PONTE PRESIDENTE EURICO DUTRA' A PONTE DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL SOBRE O RIO PARAGUAI, NO ESTADO DO MATO GROSSO.

lei nº 3.437, de 15 de agôsto de 1958

Denomina “Ponte Presidente Eurico Dutra” a ponte da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil sôbre o rio Paraguai, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

A ponte da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil sôbre o rio Paraguai, Estado de Mato Grosso chamar-se-á “Ponte Presidente Eurico Dutra”, denominação que lhe foi dada ao ser inaugurada a 21 de setembro de 1947.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da...

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