Lei nº 3.518 de 30/12/1958. RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3.327-A, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.
LEI Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.19 - Ministério da Agricultura - 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias), na forma que se segue:
ONDE SE LÊ:
VERBA 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção
01)
Acre
1)
Prosseguimento da instalação de patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul, Território do Acre, em partes iguais .............................................................................
1.400.000
04)
Amazonas
2)
Escola de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões .............................................
800.000
3)
Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé ....................................................................
800.000
4)
Patronato Feminino Santa Terezinha de Cachoeirinha - Manaus ....
1.000.000
5)
Patronato Agrícola de Tapuruguá ................................................
1.000.000
6)
Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruguá ....................
800.000
05)
Bahia
2)
Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia ........
3.000.000
07)
Distrito Federal
2)
Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello .......................
1.000.000
10)
Goiás
1)
Aprendizado Agrícola Pires do Rio ..............................................
1.500.000
2)
Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás ..........................
5.000.000
3)
Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamentos ...........
1.500.000
4)
Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a escola agro-profissional ....
1.000.000
5)
Escola Agrícola D. Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza ...................................................................................
700.000
12)
Mato Grosso
1)
Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola, para índios ....................................
1.000.000
13)
Minas Gerais
5)
e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo .................................................................
2.000.000
6)
Colégio São João D`El Rey, para a Escola Agrícola ......................
1.200.000
12)
Instituto Tenente Ferreira, para a Escola Agrícola em Barbacena ...
1.000.000
12)
Pernambuco
1)
Patronato Agrícola de Salobro, Lagedo ........................................
700.00
20)
Rio de Janeiro
1)
Instituto Dom Bosco, de Campos ................................................
1.000.000
23)
Rondônia
1)
Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários, mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia ........................................
800.000
24)
Santa Catarina
2)
Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciúma .....................
500.000
LEIA-SE:
VERBA 1.0.00 - CUSTEIO
CONSIGNAÇÃO 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Subconsignação 1.5.14 - Outros serviços contratuais
01)
Acre
1)
Prosseguimento da instalação de dois patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul; Território do Acre, em partes iguais ........................................................................
1.400.000
04)
Amazonas
2)
Escolas de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões .............................................
800.000
3)
Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do...
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